EDITAL Nº 44/2017

EDITAL Nº 44/2017

De 25 de outubro de 2017.

Prefeito de Entre-Ijuís, no uso das atribuições que lhe são conferidas, pela Lei Orgânica Municipal, considerando o disposto no Artigo 208, § 3º da Constituição Federal, Artigo 200, § 2º da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul e no artigo 5º, inciso II da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394, de 20/12/1996 e conforme disposto no Regimento Escolar,

TORNA PÚBLICO para conhecimento dos pais e ou responsáveis, que as MATRICULAS, REMATRICULAS E INSCRIÇÃO PARA NOVAS VAGAS NA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOCIANE CASAROTTO DOS SANTOS DO MUNICIPIO DE ENTRE-IJUÍS, serão:

1  NO PRAZO:

1.1: Fica estabelecido o período de 06 a 17 de novembro de 2017, para as rematrículas dos alunos na modalidade creche de 0 a 3 anos e rematriculas e matriculas para alunos da pré-escola de 4 e 5 anos;

1.2: Fica estabelecido o período de 06 a 17 de novembro de 2017, para inscrição de novas vagas de alunos na modalidade creche de 0 a 3 anos;

1.3: Fica estabelecido o período de 27 de novembro a 08 de dezembro de 2017, para que os pais ou responsáveis por crianças de 0 a 3 anos inscritos realizem a matrícula de seus filhos, em caso de vagas.

2  DAS VAGAS:

2.1: Para garantir a vaga do aluno na escola, os pais ou responsáveis devem efetivar a matrícula ou rematrícula, na etapa da Educação Infantil, modalidades creches e pré-escola;

3: DA OBRIGATORIEDADE DA MATRÍCULA:

3.1  As matrículas para o ingresso de novos alunos na Educação Infantil para o ano letivo de 2017 deverão ser observadas as seguintes faixas etárias:

  1. a) Pré – Escolar I: Crianças com 04 (quatro) anos de idade completos até 31 de março de 2018;
  2. b) Pré – Escolar II: Crianças com 05 (cinco) anos de idade completos até 31 de março de 2018;
  3. c) Berçário: de 6 meses a 2 anos de idade incompletos até 31 de março de 2018;
  4. d) Maternal I: 02 anos de idade completos até 31 de março de 2018;
  5. e) Maternal II: 03 anos de idade completos até 31 de março de 2018;

4  DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DA MATRÍCULA OU REMATRÍCULA:

4.1 Para efetivar a matrícula do aluno, é obrigatória a entrega dos seguintes documentos, conforme segue:

  • Berçário: Cópia da Certidão de Nascimento e do Cartão de Vacina;
  • Maternal I: Cópia da Certidão de Nascimento e do Cartão de Vacina;
  • Maternal II: Cópia da Certidão de Nascimento e do Cartão de Vacina;
  • Pré – Escolar I: Cópia da Certidão de Nascimento e do Cartão de Vacina;
  • Pré – Escolar II: Cópia da Certidão de Nascimento e do Cartão de Vacina;
  • 4.2 Na Educação Infantil, Modalidade Creche ( Berçário, Maternal I e Maternal II), poderá ser feita a opção de rematricula ou matricula em meio turno (manhã ou tarde) ou turno integral mediante a apresentação da carteira de trabalho e ou de atestado de trabalho da mãe, registrado.

    4.3 A Pré Escola - Pré I e Pré II – funcionará com turmas no turno da manhã e turmas no turno da tarde. E haverá turmas de Pré Escola em funcionamento no prédio da EEEF Dr. Carlos kruel, conforme número de matrículas.

    5  Os Pais ou responsáveis por crianças em idade escolar que não atenderem o chamamento do presente Edital serão responsabilizados na forma da Lei.

    6  As matrículas e rematrículas serão realizadas junto a Escola Municipal de Educação Infantil Jociane Cassarotto dos Santos, no horário normal de expediente.

    7  Os casos não previstos no presente Edital, no que tange as matrículas e rematrículas, serão resolvidos, junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo.

    GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ENTRE-IJUÍS, RS, EM 25 DE OUTUBRO DE 2017.