Fazenda

Adelar Setin da Silva
Secretário

Bacharel e Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – URI campus de Santo Ângelo - RS

Servidor Público Municipal desde 1993

Técnico em Contabilidade pela Escola Técnica Estadual Entre-Ijuis

 
Atribuições

A Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento é o órgão da Prefeitura que tem entre outras atribuições, como competência a proposição de normas e atividades referentes a padronização, aquisição, recebimento, conferência, armazenamento, distribuição e controle de material; processamento de licitações para efetivar a compra de materiais e a contratação de obras e serviços, leilões, nos termos da legislação federal; padronização, aquisição, guarda, distribuição e controle dos materiais permanentes e de consumo; tombamento, o registro, o inventário, a proteção e a conservação dos bens móveis e imóveis do Município; a proposição das políticas tributária e financeira de competência do Município; organizar, inscrever e manter atualizado o cadastro dos imóveis localizados na zona urbana do Município, para fins de tributação, na forma da legislação vigente, inclusive os que gozam de imunidade ou isenção; proceder levantamentos de campo ou pesquisas de dados complementares, necessário à revisão e atualização dos cadastros existentes; proceder o registro, o acompanhamento e o controle contábil da administração orçamentária, financeira e patrimonial; fazer a inscrição, o controle e a cobrança administrativa da dívida ativa do Município; estudar a legislação tributária federal e estadual, bem como seus possíveis reflexos e aplicação no âmbito municipal, propondo alterações que proporcionem ao Município permanente atualização no campo tributário; proceder o recebimento, o pagamento, a guarda a movimentação e a fiscalização de dinheiros e outros valores; elaborar, em coordenação com os demais órgãos da Prefeitura, as propostas orçamentárias anual, as diretrizes orçamentárias e plurianual e o acompanhamento de sua execução, de acordo com as políticas estabelecidas pelo Governo Municipal; prestar assessoramento ao Prefeito em matéria de planejamento integrado, organização, coordenação, controle e avaliação global das atividades desenvolvidas pela Prefeitura.