Meio Ambiente

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EQUIPE:

COORDENADORA DE MEIO AMBIENTE: LÉIA TEIXEIRA DE MELLO

FISCAL AMBIENTAL: DIOGO TONETTO

ENGENHEIRO FLORESTAL E LICENCIADOR AMBIENTAL: FELIPE DINARELLI 

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AVISO

 

Caros Munícipes:

O Departamento de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Entre-Ijuis requer a atenção dos moradores do nosso município para que sejam cumpridas as leis ambientais.

Queremos por meio deste conscientizar os cidadãos Entre-Ijuienses para alguns aspectos de suma importância que devem ser cumpridos na forma da lei.

PODA DRÁSTICA de árvores é crime ambiental e resulta em MULTA. È proibido retirar mais de 30 % da copa da árvore. Sempre que realizar a poda o cidadão deve ter em mãos a autorização do órgão ambiental municipal competente. Utilize serrote, tesoura, e podão. Lembramos que é proibida a utilização de facão, machado e foice.

( Lei Municipal 1.159 de 15 de agosto de 2003 / Art. 8° ).

Poda

È proibida à SUPRESSÃO ou a prática de qualquer ação que possa provocar dano, alteração do desenvolvimento natural ou morte da árvore. A retirada de qualquer árvore só poderá ocorrer mediante autorização do órgão ambiental competente.

( Lei Municipal 1.159 de 15 de agosto de 2003 / Art. 8° )..

Cuide das            X        Plante

È PROIBIDO depositar, dispor, descarregar, enterrar, infiltrar ou acumular no solo resíduos de qualquer natureza que alterem as condições físicas, químicas ou biológicas do Meio Ambiente.

( Lei Municipal 1.087 de 26 de dezembro de 2002 / Art. 29 ).

  Recliclagem

A coleta, o transporte, o tratamento, o processamento e a DESTINAÇÃO FINAL de resíduos de qualquer natureza de estabelecimentos industriais, comerciais de prestação de serviço, inclusive da saúde, são de responsabilidade da fonte geradora, independentemente da contratação de terceiros de direito público ou privado para a execução de uma ou mais dessas atividades.

( Lei Municipal 1.087 de 26 de dezembro de 2002 / Art. 30 ).

Lixo no lixo

È proibido o uso ou emprego do fogo nas florestas e demais formas de vegetação, para atividades agrossilvopastoris, para simples limpeza de terrenos ou para qualquer outra finalidade.

( Lei Municipal 1.087 de 26 de dezembro de 2002 / Art. 54 ).

queimadas                  X            plante arvores

FICA EXPRESSAMENTE PROIBIDO: Depositar lixo em locais inapropriados, em área urbana ou rural; Realizar queima de lixo de qualquer natureza ou espécie a céu aberto, em locais fechados ou em caldeiras sem sistema de tratamento particulado.

( Lei Municipal 1.087 de 26 de dezembro de 2002/ Art. 62 Inciso I )

mundo 

É PROIBIDO matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre sem autorização do órgão competente. Fica expressamente proibido: Impedir a procriação da Fauna; Modificar, danificar ou destruir ninhos e abrigos naturais; Vender ou adquirir, manter em cativeiro espécimes da fauna silvestre; Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos, nativos ou exóticos.

( Lei Federal 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 / Art. 29 e Art. 32 )

meio ambiente

 

È VEDADO no Município de Entre-Ijuis:

Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização do órgão municipal competente ( Ex: Indústrias, Agroindústrias, Loteamentos... )

( Lei Federal 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 / Art. 60 )

               amigo planeta  amigo arvores

 

È vedada à intervenção ou supressão de vegetação em APP (Área de Preservação Permanente) de nascentes, veredas, córregos, manguezais e dunas originalmente providas de vegetação, salvo nos casos de utilidade pública e para o acesso de pessoas e animais para obtenção de água.

( Lei 12.651/2012 e RESOLUÇÃO CONAMA 369/2006 / Art. 1° )

 rios

O Poder Público, através do DEMAM, expedirá as Licenças Prévias, de Instalação e de Operação que poderão ser expedidas isolada ou sucessivamente, de acordo com a natureza, características e fase do empreendimento ou atividade.

( RESOLUÇÃO CONAMA 237 de 19 de dezembro de 1997 / Art. 8° ).

deman

 

Constitui CRIME contra a Administração Pública:

Dar início ou efetuar loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos sem observância das determinações constantes do ato administrativo de licença.

( Lei Federal 6.766 de 19 de dezembro de 1979 / Art. 50 Inciso II ).

O CIDADÃO QUE DE QUALQUER MODO INFRINGIR ESSAS LEIS SERÁ PASSÍVEL DE MULTA.

 

Desde já, contamos com a sua colaboração!!!

 

 

Demam - Entre-Ijuis / RS

(Departamento Municipal de Meio Ambiente)

 

" Caros Moradores de Entre-Ijuis"

Queremos por meio deste comunicar a todos os moradores de Entre-Ijuis que é EXPRESSAMENTE PROIBIDO manter chiqueiros, estábulos, matadouros e aviários na Área Urbana do município. Esse tipo de atividade só poderá ser exercida na Área Rural.
O Cidadão que tem criação de porcos, terneiros, galinhas... no perímetro urbano do município deve efetuar urgentemente a retirada dos animais, bem como dos cercados e currais dos mesmos.
Um dos fatores da proibição da criação de porcos em área urbana é o mau cheiro característico desses animais. O odor da urina e fezes incomoda a vizinhança, por isso, o proprietário que não se desfazer de seus animais será MULTADO, segundo a Lei N° 1.227 de 12 de fevereiro de 2004, que estabelece as Diretrizes Urbanas do Município de Entre-Ijuis.

O não cumprimento da legislação citada acarretará em pena de MULTA.

Desde já contamos com a colaboração de todos por um município melhor!

Departamento Municipal de Meio Ambiente

O Departamento de Meio Ambiente comunica que a partir de Janeiro de 2013 entra em vigor a Lei Municipal Nº 2.286 de 09 de Outubro de 2012 que dispõe sobre as Taxas Ambientais do Município. A partir de agora os serviços prestados pelo DEMAM serão realizados somente mediante pagamento de Taxa.
Também comunica de que É PROIBIDO REALIZAR A CAPINA QUÍMICA NA AREA URBANA DO MUNICÍPIO, conforme art. 1º da Portaria nº 016, de 16/12/1994, da Secretaria Estadual da Saúde e Meio Ambiente que diz: "Uso de herbicidas para capina e limpeza de ruas, calçadas, terrenos baldios, margens de arroios e valas fica EXPRESSAMENTE PROIBIDO em todo território do Rio Grande do Sul".

O Departamento Municipal de Meio Ambiente - DEMAM Comunica que:

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- É proibido realizar a capina química na área urbana do município, conforme Art. 1º da portaria nº 016, de 16/12/1994, da secretaria estadual da saúde e meio ambiente que diz: "Uso de herbicidas para capina e limpeza de ruas, calçadas, terrenos baldios, margens de arroios e valas fica expressamente proibido em todo território do Rio Grande do Sul".
- Não é permitido depositar, dispor, descarregar, enterrar, infiltrar ou acumular no solo, resíduos de qualquer natureza que alterem as condições físicas, químicas ou biológicas do meio ambiente, lei municipal 1.087 de 26 de dezembro de 2002. Dê a destinação correta para o seu lixo!
- Ajude a preservar nossos rios, a água que você polui hoje poderá ser a mesma que você beberá amanhã! A água é um bem precioso e cada vez mais tema de debates no mundo todo. O uso irracional e a poluição de fontes importantes (rios e lagos) podem ocasionar a falta de água doce muito em breve, caso nenhuma providência seja tomada. As principais causas de deteriorização dos rios, lagos e dos oceanos são: poluição e contaminação por poluentes e esgotos. O ser humano tem causado todo este prejuízo à natureza, através dos lixos, esgotos, dejetos químicos industriais e mineração sem controle.

O Município de Entre-Ijuís também possui o Plano de Saneamento Básico. Para vê-lo, clique aqui.