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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 70/2021 | Decreto 070/2021 - Dispõe sobre a implantação Sistema Único e Integrado de de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle(SIAFIC), e dá outras providências. | 04/05/2021 | Detalhes |
| 19/2021 | NOVAS REGRAS PARA ENFRENTAMENTO A COVID-19 | 19/03/2021 | Detalhes |
| 1/2021 | NOVO DECRETO MUNICIPAL PASSA A VIGORAR HOJE | 01/03/2021 | Detalhes |
| 556103011/2020 | PREFEITO EM EXERCÍCIO MAURI LIZOT EDITA DECRETO PRORROGANDO A CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ENTRE-IJUÍS, ADERINDO AO DECRETO ESTADUAL 55.610 DE 30/11/2020 | 01/12/2020 | Detalhes |
| 1/2020 | Entre-Ijuís volta a ter bandeira laranja | 21/11/2020 | Detalhes |
| 1/2020 | Região das Missões volta a ter Bandeira Vermelha e Prefeito em Exercício Mauri Lizot Decreta a suspensão das atividades esportivas e eventos/entretenimento. | 10/11/2020 | Detalhes |
| 1609/2020 | DECRETADO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM RAZÃO DO VENDAVAL QUE ASSOLOU O MUNICÍPIO NA QUARTA-FEIRA (16/09/2020)! | 18/09/2020 | Detalhes |
| 11/2020 | ENTRE-IJUÍS ENTRA NA BANDEIRA VERMELHA, MAS APLICA O PLANO REGIONAL ESTRUTURADO DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DA REGIÃO R11-MISSÕES. | 31/08/2020 | Detalhes |
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