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Entre Ijuís, sexta-feira, 31 de outubro de 2025
(55) 2120-2750
Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30min e das 13h30min às 17h.
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/03/2021 |
| Número | ||
| 19 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
| NOVAS REGRAS PARA ENFRENTAMENTO A COVID-19 | ||
Arquivos
| Número: 19 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 19/2021 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 19/2021 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30min e das 13h30min às 17h.
Versão do sistema: 2.0.0 - 31/10/2025
Portal atualizado em: 30/10/2025 16:57:16
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