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Obras - Sexta-feira, 06 de Maio de 2022

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Governo do Estado libera financiamento por meio do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (Feaper)

Governo do Estado libera financiamento


Governo do Estado libera financiamento por meio do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (Feaper)

A Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr) publicou, no Diário Oficial do Estado da última quarta-feira (27/04), o edital com todas as regras para seleção dos agricultores e pecuaristas familiares, agroindústrias, cooperativas de agricultores familiares, quilombolas, pescadores artesanais, assentados da reforma agrária e aquicultores que pretendem obter financiamento por meio do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (Feaper). Os beneficiários poderão contratar financiamento para a aquisição de máquinas, equipamentos, insumos, construções e ampliações para apoio e desenvolvimento das atividades. Ao todo, foram liberados R$ 24 milhões para financiamento de projetos para este público, no âmbito do Avançar na Agropecuária e no Desenvolvimento Rural que, em suas diversas linhas, beneficiará 494 dos 497 municípios gaúchos.

Do total de recursos disponíveis, R$ 5 milhões serão destinados às agroindústrias; R$ 10 milhões serão aplicados em projetos de agricultores e pecuaristas familiares; R$ 7 milhões beneficiarão assentados da reforma agrária, quilombolas, pescadores e aquicultores; e R$ 2 milhões serão reservados para uso das cooperativas. Os limites por projetos terão variação de R$ 5 mil a R$ 15 mil, dependendo da linha, podendo chegar a R$ 80 mil para cooperativas. Para a “Linha: agricultores e pecuaristas familiares" poderão acessar somente pessoas físicas. Já para a “Linha: quilombolas; Linha: pescadores artesanais; Linha: assentados da reforma agrária e Linha: aquicultores e Linha: Agroindústria”, poderão acessar pessoas físicas e/ou jurídicas. Para a “Linha: cooperativas” poderão acessar somente cooperativas da agricultura familiar.

“Nesta primeira etapa, o compromisso da Emater/RS-Ascar, vinculada à Seapdr, é divulgar amplamente, recepcionar as manifestações de interesse e submeter aos conselhos municipais de Agricultura ou afins, os quais farão análise e a indicação dos beneficiários por meio de ata, que será encaminhada à Secretaria”, explicou o diretor técnico Alencar Rugeri.

Os beneficiários aptos para acesso aos financiamentos por meio do Feaper terão, a título de bônus adimplência, 80% de desconto, se o pagamento da parcela for efetuado até a data do seu vencimento. Para projetos envolvendo a aquisição de insumos, o prazo de carência de pagamento do financiamento é de até um ano. Para as linhas voltadas a construções, ampliações, infraestrutura, máquinas e equipamentos, o período de carência é de até três anos. As linhas de crédito pelo Feaper não têm taxas de juros.

Os interessados em financiamentos devem procurar os escritórios municipais da Emater/RS-Ascar e os conselhos municipais de Agricultura ou afins, para manifestação de interesse. Os conselhos terão prazo até 20 de maio para repassar à Emater/RS-Ascar a ata com indicação dos beneficiários, escolhidos a partir dos critérios de seleção estabelecidos no edital.

Para maiores informações, como valores de referência e limites para cada linha, bem como os critérios utilizados pela Seapdr para a distribuição dos recursos, acesse o edital em https://www.agricultura.rs.gov.br/avancar

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