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Lei Paulo Gustavo

Cadastro – Lei De Emergência Paulo Gustavo: 


Estão abertas as solicitações de acesso aos benefícios da Lei de Emergência Cultural Paulo Gustavo conforme art 6º incisos I.II e III  e Art 8º da Lei 195 de 8 de julho de 2022. 

O cadastro pode ser feito por trabalhadores e trabalhadoras da Cultura, bem como por espaços artísticos e culturais através do link abaixo:


Formulário de inscrição:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScud3g7HM1U8cpLjzzlaKm0UxRbMmBQk7PwARCDiNBHM0PVRw/viewform?usp=sf_link


Conheça melhor o projeto:

/public/admin/globalarq/uploads/files/Lei%20Paulo%20Gustavo/Edital%20Lei%20Paulo%20Gustavo.pdf

Guia prático Lei Paulo Gustavo:

/public/admin/globalarq/uploads/files/Lei%20Paulo%20Gustavo/Guia%20Lei%20Paulo%20Gustavo.pdf


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